Dúvidas frequentes

FAQ da categoria:

Gratuidade > Passe Escolar (Rede Estadual)

O que é o cartão Passe Escolar?

É um cartão eletrônico de transporte que assegura aos alunos regularmente matriculados nos ensinos fundamental ou médio das redes públicas municipal, federal e estadual (exceto das escolas da rede Seeduc) o seu deslocamento no trajeto casa-escola-casa nos modos de transporte cuja bilhetagem eletrônica é operada pela Riocard Mais: ônibus (linhas intermunicipais e/ou intramunicipais), barcas, VLT, BRT e vans legalizadas, de acordo com a necessidade do aluno.


O cartão Escolar é pessoal e intransferível, portanto não pode ser emprestado, e sua utilização não dispensa o aluno do uso do uniforme para ingresso gratuito no transporte público de passageiros.

Meu filho tem um cartão Escolar intermunicipal, ele tem direito ao benefício tarifário estadual de gratuidade no transporte aquaviário?

Sim, se ele tiver idade acima de 5 anos, pois o benefício escolar não interfere no benefício do Bilhete Único Intermunicipal.

Quando mudar de escola e/ou município terei que solicitar outro cartão?

Não, se permanecer em escola da rede Seeduc. Somente será necessário que esta envie à Riocard Mais os dados atualizados.

Se o seu cartão não estiver atualizado com a nova escola, não será possível a ativação de créditos no validador escolar. Será apresentada a mensagem “UE inválida”. Neste caso, comunique à direção da sua escola.

Eu preciso usar o metrô ou trem para transporte. Como faço?

O cartão Escolar não é aceito nos validadores do Metrô e da Supervia, pois estas concessionárias possuem um sistema de bilhetagem próprio. Para saber como obter o seu cartão de gratuidade para uso nesses modais, acesse:

Supervia - https://www.supervia.com.br/pt-br/gratuidade

Metrô Rio - https://www.metrorio.com.br/ComoPagar/Gratuidade

Eu tenho um cartão Escolar. Posso ter também um cartão recarregável para usar em outras atividades?

Não há nenhuma restrição para você adquirir um cartão recarregável para transporte. O seu cartão Escolar é exclusivo para o uso de seu benefício de gratuidade como aluno da rede pública de ensino.

Quais são os documentos obrigatórios para solicitar o cartão?

O procedimento varia de acordo com o município em que a escola do aluno se situa.

- Escolas federais localizadas nos municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Maricá, Niterói, Nilópolis, Nova Iguaçu, Nova Friburgo, Paracambi, São Gonçalo e Seropédica:

• Documento de identificação oficial com foto ou certidão de nascimento, se for menor, ambos originais;

• CPF original, se possuir;

• Declaração escolar emitida em até 30 dias, original, carimbada e assinada pelo diretor, constando a informação da modalidade de ensino que o aluno está cursando;

• Comprovante de residência original (conta de água, luz, gás ou telefone) dos últimos 90 dias.

Atenção: cópias não serão aceitas.

Caso o aluno não possa assinar, deverá estar acompanhado do responsável (pai/mãe, avô/avó), que deve apresentar o seu documento de identificação oficial, com foto, original. Se for avô ou avó, obrigatoriamente o documento do aluno deverá ser a certidão de nascimento original.

- Escolas federais localizadas no município de Petrópolis:

É possível verificar a documentação e imprimir a ficha de cadastro acessando o site http://www.setranspetro.com.br/gratuidade/estudantes-da-rede-municipal/

- Escolas federais localizadas nos municípios de Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Itaguaí, Macaé, Quissamã e São João da Barra:

O aluno deve entrar em contato com a secretaria de sua escola para orientações.

O meu filho não tem idade para ir à escola sozinho. O cartão dele também me dá gratuidade no transporte?

De acordo com a legislação vigente, a gratuidade é apenas para o transporte do aluno, e não de seu acompanhante.

Eu quero atualizar a foto do meu cadastro. Como faço?

Se você deseja permanecer com o mesmo cartão, basta se dirigir ao ponto de atendimento mais próximo ao município da sua escola para atualizar sua foto.

Mas, se desejar a impressão de um novo cartão, será necessário seguir os procedimentos para solicitação de 2ª via.

Eu preciso usar o metrô ou trem para transporte. Como faço?

O cartão Escolar não é aceito nos validadores do Metrô e da Supervia, pois estas concessionárias possuem um sistema de bilhetagem próprio. Para saber como obter o seu cartão de gratuidade para uso nesses transportes, acesse:

Supervia - https://www.supervia.com.br/pt-br/gratuidade

Metrô Rio - https://www.metrorio.com.br/ComoPagar/Gratuidade

Eu preciso utilizar ônibus e barca para o transporte casa-escola-casa. Eu ganho passagem a mais por isso?

Não. O limite mensal de passagens definido na legislação não aumenta se for necessário utilizar diferentes meios de transporte no trajeto.

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