A gratuidade no transporte público é concedida pelo Poder Público, podendo ser nas esferas federal, estadual e municipal, sendo regulamentada por meio leis a fim de garantir o deslocamento e acessibilidade da população aos serviços públicos básicos, tais como educação e saúde.
O sistema Riocard Mais é responsável pela emissão e gestão dos cartões que propiciam a gratuidade nos transportes públicos, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Poder Concedente.
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