Transparência

É um benefício de gratuidade que assegura o transporte para os deficientes (físico, auditivo, visual ou mental) ou doentes crônicos que estejam em tratamento médico ou medicamentoso, em Unidade Pública de Saúde ou conveniada ao SUS.

Visando propiciar o embarque dos beneficiários assim como permitir o controle de uso do benefício, foi desenvolvido um sistema informatizado que prevê a utilização de um cartão de identificação chamado Especial (concessão no âmbito de Secretarias Municipais em algumas cidades do Estado) e Vale Social (concessão no âmbito da Setrans – Secretaria Estadual de Transporte)

O cartão é pessoal e intransferível, portanto não pode ser emprestado. Caso o beneficiário possua direito ao acompanhante, o mesmo cartão permite o transporte do beneficiário e do acompanhante que estiver com ele no momento.

Nos modos de transporte cuja bilhetagem eletrônica é operada pela Riocard Mais: permitindo o acesso ao sistema de ônibus convencionais (linhas intermunicipais e/ou intramunicipais), barcas, VLT, BRT e/ou vans legalizadas, de acordo com a concessão feita pelo órgão responsável.

As informações divulgadas não incluem os dados de PCD e doentes crônicos que acessaram o transporte público por intermédio de outros cartões (Escolar ou Rodoviário).

Os meios de transporte trem e metrô adotam o seu próprio cartão e, portanto, a informação não está disponível neste levantamento.

Para mais informações, acesse a legislação que define e regulamenta o benefício de isenção tarifária destinadas aos idosos nos transportes coletivos públicos:

Lei Estadual 4.510/05

Decreto Municipal do Rio de Janeiro nº 44.728/18

As demais legislações municipais podem ser consultadas junto às Prefeituras de cada localidade.